Eis a questão!

O Partido Socialista insiste no pedido ao Governo para que mostre publicamente a carta de intenções à “troika”.

“O PS só ficará satisfeito quando conhecer a carta. Os membros do Governo ainda não perceberam a incerteza e a desconfiança que criaram nas pessoas. Portanto, esta questão em torna da carta de intenções ao FMI não se resolve com esse tipo de afirmações, resolve-se quando o Governo a mostrar: Mostre a carta de uma vez por todas!”, disse à Renascença o porta-voz do PS, Eurico Brilhante Dias.

A posição é assumida após as declarações da ministra das Finanças em Bruxelas, onde assegurou não estar prevista qualquer medida adicional. A carta de intenções para o Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito da conclusão do programa da “troika", "não tem surpresas nem sustos", garantiu Maria de Lurdes Albuquerque.

A carta, disse a governante no final de uma reunião do Eurogrupo, é "um requisito formal da parte do FMI” e “é habitual no final dos programas de ajustamento”.

O socialista Eurico Brilhante recordou informações divulgadas por dois jornais económicos, onde estava "escrito preto no branco que o Governo português esteve a negociar o memorando e que ainda assim a carta de intenções é mais detalhada que a da Irlanda. Perante isto, a única solução é mostrar a carta”, insiste.
fonte:rr

O PS comunicou ontem à noite, quarta-feira, ao Governo que as negociações para a reforma do IRC estavam encerradas, soube o Expresso.

Hoje mesmo, quinta-feira, as alterações à tributação das empresas vão ser votadas e aprovadas na Assembleia da República apenas com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS.

Os quatro pontos que estavam a ser negociados entre os dois lados diziam respeito à taxa reduzida de 12,5, ao aumento da derrama estadual para as grandes empresas, a redução do IVA e IRS a par com a do IRC, e o regime de participation exemption, que tem que ver com a dupla tributação.

O fim das negociações no IRC está já a ser alvo de uma verdadeira troca de acusações entre os socialistas e o Governo.

Marques Guedes, ministro da Presidência, acusou hoje os socialistas, no final da reunião do Conselho de Ministros, de apresentarem propostas inviáveis e de não estarem interessados num acordo.

Em resposta, o deputado socialista João Galamba disse que as negociações estavam, depois das declarações de Marques Guedes, encerradas sem acordo.

Fontes da maioria garantiram, entretanto, ao Expresso que ontem à noite os socialistas comunicaram ao Governo que não cediam nas propostas apresentadas, que estas eram inegociáveis, o que motivou a declaração de hoje do ministro da Presidência.

Ainda hoje a maioria parlamentar vai propor uma alteração legal de forma a incluir na legislação uma norma programática que diga que a descida do IVA e do IRS será feita a par da descida do IRC. Mas esse comprometimento é menos detalhado do que o PS pretendia.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ps-e-governo-rompem-negociacoes-do-irc=f845897#ixzz2nHUVR5nK

Com o resultado das Eleições Artarquicas o Partido Socialista anda em Estado de Graça. Claro que, fora o aparecimento de José Sócrates pelo meio a estragar a vida a António José Seguro, quanto aos presidentes de câmara estes estão a "todo o gás". Deparei por exemplo, com uma notícia com já alguns dias em que o Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, resolve baixar o IMI referindo que " em matéria de IMI, o limite máximo era de 0,5 e foi aprovado pela câmara 0,46, o que representa uma descida de 8%.Relativamente ao escalão dos não avaliados, escalão A, o limite é 0,8, nós propusemos 0,65. Uma redução de 18%", acrescentou.
Quanto à derrama, foi criado um regime excecional para 2014 "de redução para pequenas e microempresas que tenham um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros", tendo sido aplicado 1,25, quando o valor máximo é 1,5.
Criamos um regime também excecional, para 2014, de isenção total do valor da derrama para empresas que se fixem em Vila Nova de Gaia e que criem cinco postos de trabalho no mínimo".
Refere ainda que "É extraordinário que Firmino Pereira tenha sido vice-presidente estes anos todos e em 16 anos nunca baixaram o IMI ou a derrama...."

Pois bem, mas o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, esquece -se do seguinte

- uma micro - empresa que empregue 5 trabalhadores, desde logo conseguirá sobreviver? Se sim, aumentará desde logo o numero de trabalhadores, devido ao volume de negócios e lá se vai a isenção...

- quanto ao aspecto da Derrama, como é obvio todas as empresas vão "fugir" ao fisco para ficarem abrangidas na redução de escalão;

- por fim, se Firmino Pereira era Vice - Presidente durante 16 anos, o actual Presidente esteve na Oposição ... e quem Governa e está na Oposição num determinado órgão áutarquico ou nacional, fazem ambos parte do mesmo barco.

O Presidente da Câmara Municipal deverá quanto a mim, fazer o que o PS a nível nacional agora se recusa a fazer neste momento: Dialogar!
O PS e seus Presidentes de Câmara estão de facto a "todo o gás", mas tudo é cíclico... daqui por uns tempos estará o PS com as dificuldades agora encontrada pelo PPD/PSD. O Estado de Graça passará, e problemas sérios surgirão em todos os Concelhos do País e daqui por uns seis meses a um ano, quando os cidadãos começarem a reclamar ... aí é que vai ser a doer...
Para já é fácil para todos os Presidentes de Câmara eleitos pelo PS: todas as políticas estavam erradas.
E para terminar, e para falar em particular de Vila Nova de Gaia, somente digo: para ser -se Vice - Presidente durante 16 anos e nunca ter sido contestado pela população... é porque Firmino Pereira - e agora os restantes companheiros na Oposição da Câmara Municipal - sabem o que estão a dizer e fazer

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, lamentou "o conteúdo agressivo" da carta enviada ontem pelo PS a recusar qualquer reunião de trabalho para debater a reforma de Estado. "O PS assume, a nosso ver, uma postura de isolamento institucional que não é favorável ao interesse nacional", escreveu Marco António Costa numa carta, divulgada nesta sexta-feira.

O vice-presidente do PSD refere que o convite dirigido ao PS foi feito em nome dos sociais-democratas e não do executivo.

"Caso V. Exa. entenda útil fazer algum reparo ao IXI Governo Constitucional deverá endereçar o mesmo para sede própria", lê-se na carta.

O PSD considerou "indelicada" a resposta do PS e reafirmou o "empenhamento no diálogo político que importa manter entre instituições nomeadamente entre os dois maiores partidos portugueses". E termina com um novo apelo: "Renovamos o convite porque para o PSD importa colocar em primeiro lugar o interesse nacional".

A resposta socialista a esta carta chegou momentos depois. O PS, através do secretário-geral Miguel Laranjeiro, disse acusar a recepção da segunda carta do PSD e não tem nada a acrescentar. No entanto, o PS manifestou disponibilidade para "todos os debates de interesse nacional, na sede adequada que é o Parlamento".

Esta troca de cartas entre o PSD e o PS teve início na quinta-feira, quando os sociais-democratas convidaram os socialistas para uma reunião a propósito da reforma do Estado. O PS declinou imediatamente, respondendo que a proposta “não pode ser considerada seriamente” e que se trata de “mais uma encenação para distrair as atenções dos portugueses”.

O secretário nacional socialista Miguel Laranjeiro, que assinava a resposta do PS, escreveu que “os portugueses estão fartos de conversa e mais conversa”. Também lamentava que o PSD tenha “chumbado a proposta de metodologia da reforma do Estado que o PS entregou em Dezembro de 2012” no Parlamento.

Foi, aliás, esta a arma de arremesso, já nesta sexta-feira, no plenário, na reabertura da discussão do OE, que o PS utilizou para rebater o discurso da social-democrata Teresa Leal Coelho. A deputada criticou a bancada socialista por se recusar inscrever a regra de ouro de limitação do défice na Constituição e a participar no debate das medidas para a reforma do Estado. Lembrou que a lei de enquadramento orçamental (LEO) pode ser alterada em qualquer altura, apenas através de maioria simples.

Teresa Leal Coelho desafiou mesmo o PS a “explicar aos portugueses” essas opções, realçando que no caso da regra de ouro se trata de “uma imposição especificamente dirigida aos deputados e aos membros do Governo”.

O socialista José Junqueiro realçou que quem está à espera é o PS, lembrando que os socialistas propuseram há dez meses “um calendário, uma metodologia e uma data” porque o partido queria “uma verdadeira reforma do Estado”. “Mas disseram que o país não podia esperar, que a reforma tinha que ir para a frente. Agora, porém, está o país e o PS à espera do PSD e do Governo”, disse José Junqueiro. “A reforma do Estado não foi mais do que um embuste que tentaram pegar ao país”, acusou ainda.

Sobre a questão da regra de ouro, repetiu o argumento usado ontem pelo líder António José Seguro, de que ela está inscrita na LEO, e que o PSD está apenas a “tentar fazer um número e desertar do debate político”. “O que veio aqui fazer, o que o seu partido e o Governo estão a fazer é uma tentativa de fuga ao debate político do Orçamento do Estado, é um fait-divers.”

O também socialista António Braga veio depois classificar a proposta de reforma do Estado apresentada por Paulo Portas na quarta-feira como “uma manta de retalhos” e um conjunto de “frases e ideias generalistas sem qualquer sustentação em estudos”.

“Às duas [propostas de negociação – regra de ouro e reforma do Estado] lhe dizemos ‘não’”, rematou António Braga.
FONTE :Público

Nestes últimos dias, o Governo tem tido sorte, e já não se poderá falar o mesmo de António José Seguro: em vez de solidificar a sua "vitória " autárquica, verifica -se que não se fala de outra questão e questões que levanta o seu antecessor José Sócrates.
O homem voltou com fôlego e a queimar por queimar, resolveu ser o seu próprio Partido e Líder. Surgiu uma sombra: de feroz e raiva, saliente -se que neste momento dar a cara... para queimar quem quem que seja, é preciso ter coragem.
Claro, que tentou desde logo vitimizar -se perante os portugueses com Santana Lopes - mas não reflectiu: Santana igualmente é um político que sabe o que diz, e sabe o que é política com ideologia.
Mas fora esse aspecto, a comunicação social, tem ajudado o Governo de Passos Coelho e PSD. Já não se poderá dizer o mesmo quanto a António José Seguro.
Quem manda em democracia é o povo, mas a comunicação social, essa sim é uma "máquina de fazer/destruir políticos" e as coisas complicam -se para o lado do PS....