Em resposta ao secretário-geral do PCP, o primeiro-ministro reafirmou esta quarta-feira que não há, neste momento, qualquer negociação sobre um eventual programa cautelar para Portugal. Mas Passos também disse que no final do mês de Janeiro o Governo começará a trocar impressões sobre essa matéria com os seus parceiros europeus.

No debate prepatório do próximo Conselho Europeu, na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa tinha explorado o paradoxo de o Governo preparar um programa cautelar para o país, findo o programa de ajustamento económico-financeiro em Junho de 2014, e ao mesmo tempo falar de uma “retoma económica”.

“Não há propaganda, existem é dados que são publicados por instituições oficiais, o INE e o Banco de Portugal. Não há nenhum ministro do Governo a produzir resultados económicos”, retorquiu o primeiro-ministro.

Passos Coelho disse que 2014 será um ano de recuperação económica e que “não existe nenhuma negociação em curso visando a saída do programa por parte de Portugal”. O primeiro-ministro explicou ainda que é ao Governo português que compete apresentar uma “estratégia” às instituições europeias e que o Executivo não “estigmatiza” qualquer possibilidade. “No final do mês de Janeiro iremos começar a trocar impressões”, disse o chefe de Governo, que não excluiu a negociação de "uma linha precaucionária".

António José Seguro, líder do PS, já tinha colocado a mesma questão, numa altura em que o primeiro-ministro não tinha tempo para responder. Citando as declarações de Mário Draghi, Seguro perguntou se o presidente do BCE “falou com base em negociações formais ou informais a nível europeu ou perante o insucesso do programa em Portugal?”

A mesma posição foi reafirmada perante a intervenção da coordenadora do BE, Catarina Martins, que apontou as declarações de Draghi como uma garantia de que haverá um novo programa. “Sabemos que a fantasia de regresso aos mercados acabou”, disse. Draghi “tirou a pilha ao relógio de Paulo Portas, não durou 24 horas”, acrescentou, referindo-se ao relógio countdown para a saída da troika que está na sede do CDS em Lisboa.

A dirigente bloquista aproveitou ainda o debate para pedir a demissão do ministro da Educação, Nuno Crato, na sequência dos incidentes com a prova de avaliação dos professores e para perguntar ao primeiro-ministro sobre as medidas alternativas no caso de um chumbo da convergência das pensões pelo Tribunal Constitucional. Passos Coelho disse não ser aquele o debate para este tipo de perguntas – o desta quarta-feira é sobre o Conselho Europeu – e acusou mesmo a deputada de não se ter preparado para a discussão ou de “não ter posição sobre a Europa para expressar no Parlamento”.

Heloísa Apolónia, de Os Verdes, escolheu o mesmo tema do programa cautelar e contrariou as declarações do primeiro-ministro ao dizer que uma leitura mais atenta das afirmações do presidente do BCE permitiam concluir que o responsável disse que “se for preciso ajuda, será garantida”, depois de elogiar os esforços do país em cumprir o programa de assistência financeira.

O secretário-geral socialista confrontou ainda o primeiro-ministro com a posição assumida por Portugal de voto a favor sobre a dupla penalização – perda de fundos e multas pecuniárias – no caso de incumprimento de metas orçamentais.

Passos Coelho afirmou que “o Governo manifestou desde o início oposição e reserva a esta condicionalidade”, mas que “o quadro plurianual é obtido por consenso”. “Se algum país bloqueasse a proposta de Orçamento europeu estaríamos numa posição muito diferente que era a de não ter financiamento nos próximos anos”, justificou o primeiro-ministro.

Sublinhando o que os aproxima – a necessidade de um compromisso europeu sobre esta matéria – Seguro disse que a cedência nesta questão, “que era fundamental”, os divide.

“Não o acompanho, senhor primeiro-ministro, se o Orçamento não podia entrar em vigor, não compreendo porque é que não se criou um bloco político para mostrar a quem manda na Europa a evidência”, sublinhou o líder do PS, considerando que “poder ficar sem parte dos fundos é gravíssimo”. "Com essa dupla condicionalidade, o seu Governo e os Governos seguintes até 2020 vão ter uma lâmina no pescoço", frisou António José Seguro.

Na sua intervenção inicial, Passos Coelho garantiu que irá bater-se no Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira por um fundo europeu de garantia bancária, à semelhança do que fez a ministra de Estado e das Finanças nas reuniões de ontem e de hoje do Eurogrupo e do Ecofin. "Se precisamos de ter uma única entidade na Europa que decida sobre a resolução de bancos, então deveria existir um fundo europeu adequado para o resolver com uma garantia adequada para fazer face a qualquer decisão que venha a acontecer enquanto o fundo de resolução não estiver devidamente instituído", disse.
FONTE:Noticias ao Minuto