As reformas a partir dos mil euros vão passar a pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Até agora, a CES apenas era aplicada às reformas iguais ou superiores a 1.350 euros.

A informação foi apurada pela Renascença, no fim do conselho de ministros onde foi aprovado o “plano B” do Governo depois do Tribunal Constitucional ter chumbado a convergência de pensões.

Alargar a base de incidência desta medida pode não chegar para cobrir o buraco de quase 400 milhões aberto pela decisão dos juízes. Como tal, é expectável que o Governo aumente também a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE.

Falta também ainda saber como será aquilo a que o executivo chamou de “recalibragem” da contribuição extraordinária, ou seja, se haverá alteração das taxas (que vão hoje dos 3,5% aos 10%). A manter-se a natureza e a lógica da contribuição, a simples alteração da base mínima de incidência implica um aumento da contribuição para quem agora já a paga.
FONTE: rr