Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
SEM DÚVIDAS
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o Governo está convencido de que as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014 são constitucionais.
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"Não tenho dúvidas sobre a constitucionalidade do orçamento. Não me substituo ao Tribunal Constitucional, não afirmo que é ou não é constitucional. A cada um dos órgãos de soberania caberá desempenhar o seu papel", disse a governante na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi ouvida durante a manhã.

Maria Luís Albuquerque voltou a dizer que "o Governo trabalhou as medidas" de forma a "garantir a compatibilidade com os princípios constitucionais".

O Tribunal Constitucional já chumbou algumas medidas tanto no orçamento de 2012 como no de 2013, produzidos pelo atual Governo.
FONTE: Noticias ao Minuto


publicado por citando às 15:00
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