Após o Orçamento de Estado ter sido entregue, começaram já as expectativas do que se seguirá a seguir.
Resta apenas lembrar que estamos num Estado de Direito: à fiscalização da Constitucionalidade todos estão em expectativa sobre Presidente da República e Tribunal Constitucional.
Ora perante os Órgãos de Soberania, não se deve pensar que estão a agir por má fé ou teimosia... o que será será!
Igualmente vozes que apelam a acção contra o Primeiro Ministro por violar a Constituição da República Portuguesa estamos nesse campo a exagerar: para tal, todos os agentes ( ou quase) políticos desde o 25 de Abril teriam acções em Tribunal.
É preciso ter calma!

Ora bem, Orçamento entregue, e já a Função Pública prepara Greve.
Anteriormente, existiu um conflito de interesses entre Portugal e Angola, e tal como devia ser feito, o apoiar o desenvolvimento era em território português...
E por fim, vem agora uma entrevista a ser publicada no próximo Sábado de José Sócrates que promete fazer "moça".
Contudo repare -se que esta, e com José Sócrates já existe há muito tempo: não se pode de maneira nenhuma esquecer que, muitas das medidas de Austeridade sem alternativa impostas pelo actual Governo, são uma perfeita consequência daquilo que o Governo Sócrates andou a fazer.
Engº Sócrates e seu Governo fez tudo, mas não terminou... e quem vem a seguir que feche a porta, que se desenmanhe. Isto foi o que se passou.
Apesar das críticas a este Governo, a questão que se levanta é qual a alternativa? Pois bem, para já nenhuma. Sabe -se que, o Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou e que tudo pode acontecer, sabe -se que corte em salários acima dos 600 euros irá contribuir para a desgraça instalada, que o imposto extra dos veiculos a gasóleo, a subida dos IEC`s é certa, e que tudo pode estar por um fio.
Sabe -se também que, a culpa, não será deste Governo somente, nem dos Partidos e gente que o compõe.
A culpa a existir, é de um Sistema Político que foi instalado no pós 25 de Abril, que por mais ideologia que tenha, esta não foi aplicada, talvez por consequência de outros interesses, nomeadamente a ingressão à União Europeia, em que tudo passou a ter um cariz meramente económico.
Assim, o regresso de Sócrates, Soares e companhia, ísso sim é um sinal positivo, visto todos serem responsáveis: ainda Passos Coelho e Portas estavam no "berço" e já Mário Soares era líder...
Vêm agora todos criticar... certo
Mas não se esqueçam: todos fazem parte do Sistema

“O Orçamento do Estado para 2014 é o último do programa de assistência económica e financeira, mas não é o último do processo de ajustamento do País”, declarou a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa de apresentação do documento, dia 15, em Lisboa.
A ministra de Estado e das Finanças reiterou a necessidade de o Estado português prosseguir com o esforço de redução do défice, para conseguir pagar a sua dívida aos credores externos, acrescentando que “este orçamento representa a determinação do Governo em terminar o programa de assistência económica e financeira em Junho de 2014”.
Explicando que “os ajustamentos agora introduzidos são indispensáveis para assegurar o futuro do País, garantindo que a situação de quase bancarrota que vivemos há dois anos não se repetirá”, Maria Luís Albuquerque afirmou que “a realidade é incontornável e é obrigação do Governo adaptar o orçamento ao País”.
Assim, “os sacrifícios pedidos serão os estritamente necessários” e “os salários e pensões serão ajustados, mas continuarão a ser pagos”. As medidas que compõem o Orçamento do Estado para 2014 foram “distribuídas com equidade, para salvaguardar os mais desprotegidos” e incluiu uma “redução na despesa pública”.
“Numa altura em que começam a surgir sinais positivos na economia portuguesa, é altura de insistir e não de recuar”, realçou Maria Luís Albuquerque, destacando algumas previsões do Governo para 2014: o Produto Interno Bruto (PIB) terá um crescimento de 0,8 por cento e a taxa de desemprego baixará para 17,7 por cento, mas, para cumprir a meta de 4 por cento acordada com a troika, o Governo terá de poupar 3900 milhões de euros.
“Uma vez que a carga fiscal já foi aumentada no Orçamento do ano passado, no OE 2014 o Governo centrou-se, sobretudo, na redução da despesa pública”, explicou a ministra, adiantando que “este programa deve desenvolver-se em várias frentes, norteado pelo critério da equidade inter-geracional e pela convergência entre os sectores público e privado”.
Tendo em conta que 70 por cento dos gastos do Estado são em prestações e em gastos com o pessoal, esta será a principal rubrica afectada: “Será aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5 por cento e 12 por cento, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excepção, bem como os titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos”, afirmou Maria Luís Albuquerque.
Maria Luís Albuquerque frisou que “quem tem menos não perde poder de compra, pois as pensões mínimas serão actualizadas” e “mantém-se ainda a contribuição extraordinária de solidariedade”.
Quanto a medidas sectoriais - que representam 1000 milhões de euros de despesa para o Estado - a ministra deu como exemplos: a redefinição dos processos na Defesa, a redução de transferências na Administração Local e a optimização de recursos na Saúde.
A outros agentes económicos serão pedidos esforços adicionais: as taxas sobre o álcool e o tabaco serão agravadas, o sector energético e a banca verão a sua contribuição aumentada, e os fundos imobiliários passarão a ser tributados.
“É dever do Governo garantir que as gerações futuras não serão prejudicadas pelos erros do passado. A conclusão do programa de assistência económica e financeira é o maior voto de confiança aos nossos parceiros internacionais, indicando ao exterior que Portugal está no trilho certo” o que “trará melhores condições de mercado para os bancos e para as empresas, relançando o investimento produtivo e fazendo crescer a economia no futuro, bem como o aumento do emprego. Assim abriremos espaço para medidas de incentivo ao crescimento, como é o caso da reforma do IRC”, concluiu.
Antes da apresentação do Orçamento, a ministra de Estado e das Finanças procedeu à entrega do documento à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.